Termos de Uso
Por favor, leia com atenção estes termos e condições antes de utilizar a plataforma LeadsAI.
Última atualização: 04/04/2025
Ver nossa Política de Privacidade1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar os serviços da LeadsAI, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A LeadsAI oferece uma plataforma de automação de vendas alimentada por inteligência artificial, projetada para ajudar empresas a qualificar leads e aumentar suas conversões através de:
3. Contas de Usuário
Para acessar certos recursos dos nossos serviços, você precisará criar uma conta. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo
- Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
Você concorda em notificar imediatamente a LeadsAI sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
4. Condições de Uso
Ao usar nossos serviços, você concorda em não:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Usar os serviços para finalidades ilícitas
- Acessar recursos sem autorização
- Interferir nos serviços ou redes
- Fazer engenharia reversa dos serviços
- Coletar dados sem consentimento
- Transmitir material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms ou códigos nocivos
7. Pagamentos e Assinaturas
Alguns de nossos serviços são oferecidos em uma base de assinatura com pagamento recorrente.
Ao assinar nossos serviços, você concorda com:
- Autorizar a cobrança em seu método de pagamento a cada ciclo de faturamento
- Renovação automática das assinaturas até o cancelamento
- Possibilidade de cancelamento a qualquer momento
- Ausência de reembolsos para pagamentos já processados, exceto quando exigido por lei
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses nos serviços, incluindo todo o conteúdo, recursos e funcionalidades, são e permanecerão de propriedade exclusiva da LeadsAI e seus licenciadores.
Nenhuma parte dos serviços pode ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida, visitada ou explorada de outra forma para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso por escrito da LeadsAI.
6. Conteúdo do Usuário
Ao fornecer qualquer conteúdo para a plataforma LeadsAI, você concede à LeadsAI uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em conexão com os serviços.
Você é o único responsável por todo o conteúdo que carrega, publica ou disponibiliza através dos serviços, e garante que tem todos os direitos necessários para conceder a licença acima.
8. Modificações dos Serviços e Termos
A LeadsAI reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços (ou qualquer parte deles)
- Atualizar e modificar estes Termos de Uso
As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor após a publicação. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
A LeadsAI não garante que os serviços atenderão aos seus requisitos, serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, ou que os resultados que possam ser obtidos do uso dos serviços serão precisos ou confiáveis.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a LeadsAI, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os serviços.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique, sem considerar seus conflitos de princípios legais.
Prevenção de Fraude e Consequências Legais
Políticas Anti-Fraude
- A LeadsAI mantém uma política de tolerância zero para fraudes e condutas enganosas.
- Todas as transações são monitoradas por sistemas de segurança avançados.
- Contas suspeitas de atividades fraudulentas serão suspensas imediatamente e podem ser permanentemente banidas.
- Qualquer tentativa de fornecer informações falsas, enganosas ou imprecisas constitui violação destes Termos.
Consequências Legais
- A LeadsAI reserva-se o direito de iniciar processos legais contra usuários envolvidos em atividades fraudulentas.
- Violações graves serão reportadas às autoridades competentes, incluindo dados de acesso, endereços IP e informações da conta.
- Os usuários são responsáveis por todos os custos legais e compensações determinadas judicialmente por suas ações fraudulentas.
- A falsificação de informações ou tentativas de fraude podem resultar em multas e processos criminais conforme a legislação moçambicana.
Políticas de Entrega e Responsabilidade do Vendedor
Prazos e Compromissos de Entrega
- Vendedores devem cumprir rigorosamente os prazos de entrega estabelecidos no momento da venda.
- Entregas marcadas como "instantâneas" devem ser entregues imediatamente após a confirmação do pagamento.
- Entregas com prazo definido devem ser realizadas dentro do período especificado (máximo de 15 dias).
- O não cumprimento dos prazos de entrega resultará em penalidades incluindo reembolsos automáticos e potencial suspensão da conta.
Qualidade e Conformidade de Produtos
- Todos os produtos e serviços devem corresponder exatamente à descrição fornecida na plataforma.
- A entrega de produtos ou serviços que não correspondam à descrição constitui violação dos Termos.
- Vendedores são responsáveis por garantir que seus produtos cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Produtos digitais devem ser verificados quanto a vírus, malware e qualquer conteúdo malicioso antes da entrega.
Informações Precisas e Integridade da Plataforma
Requisitos de Informação
- Todas as informações fornecidas na plataforma devem ser precisas, atuais e completas.
- Descrições de produtos e serviços não devem ser enganosas ou omitir detalhes importantes.
- Preços, condições de entrega e características do produto devem ser claramente indicados.
- É proibido utilizar informações de identificação falsas ou se passar por outra pessoa ou entidade.
Verificação e Monitoramento
- A LeadsAI reserva-se o direito de verificar a precisão das informações fornecidas pelos usuários.
- Sistemas automatizados e revisões manuais podem ser utilizados para monitorar a veracidade das informações.
- Usuários podem ser solicitados a fornecer documentação adicional para verificar sua identidade ou informações comerciais.
- A recusa em fornecer informações verificáveis quando solicitado pode resultar na suspensão da conta.
Políticas de Reembolso e Resolução de Disputas
Condições de Reembolso
- Reembolsos automáticos são processados quando os prazos de entrega não são cumpridos.
- Produtos que não correspondem à descrição qualificam o comprador para reembolso total.
- Após a confirmação de recebimento pelo comprador, o período para solicitação de reembolso é limitado a 3 dias.
- A LeadsAI reserva-se o direito de reter taxas de processamento em casos de reembolsos por desistência do comprador.
Resolução de Disputas
- A LeadsAI oferece um sistema interno de resolução de disputas entre compradores e vendedores.
- Em caso de disputa, ambas as partes devem apresentar evidências para apoiar suas reivindicações.
- A decisão da equipe de suporte é final após a análise das evidências apresentadas.
- Disputas recorrentes por parte de um usuário podem resultar na revisão e potencial suspensão da conta.
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